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Pessoas negras e o acesso por meio de cotas: dissensos populares e efetividade da legislação

demostrar falhas no sistema de seleção. A pesquisa é bibliográfica, exploratória, de natureza básica

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MPF/MT: propostas visam melhorar repressão ao crime de trabalho escravo

MPF participou de seminário sobre trabalho escravo realizado pelo MPT, em que foram apresentadas as propostas para erradicar o crime

Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial

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Dia do Folclore

O folclore brasileiro é reconhecido como um dos mais ricos do mundo. Afinal, é através dele que

Advogado explica o motivo da existência da OAB

, André Leonardo Couto, lembra que nos quase 91 anos da entidade, muito foi e tem sido feito para resguardar os direitos do cidadão brasileiro

Autores lançam livro sobre a Lei de Arbitragem, no canal TVIAB, nesta segunda-feira

TVIAB no YouTube, pelo presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Gustavo da

Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE) afirma que liberdade de expressão não é direito absoluto

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, pela Universidade de São Paulo. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Comitê Brasileiro

STJ consolida o direito a indenizações

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